(Artigo publicado em outubro/2013)
Em 1988, fomos brindados com a nova Constituição do
Brasil. Mudanças significativas ocorreram, mas precisam ser revisadas e
atualizadas. Podemos dizer que a Educação Brasileira passou a ser tratada com o
seu devido valor, a partir desta Constituição. Nela disciplinaram-se os
princípios norteadores das atividades de cada ente da Federação com o intuito
de desenvolver o Sistema Educacional Brasileiro.
Finalmente, a Educação foi reconhecida como Direito
Fundamental, incluída nos Direitos Sociais e detalhada no capítulo referente à
Ordem Social. Foi garantido o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Metas que
fazem parte do dia a dia de todos os Dirigentes Municipais de Educação.
Previsto na Constituição, o Plano Nacional de
Educação (PNE) caminhou vagarosamente no decênio passado. Mas a atual proposta
para os próximos dez anos garantiu recursos importantes para a Educação – os
royalties. Contudo, são recursos que já têm prazo de validade estimado e não
serão disponibilizados imediatamente. Todo um trâmite ainda se fará necessário
para que essa verba seja direcionada à Educação.
O PNE atual, apesar de possuir metas muito mais
ousadas do que o anterior, caminha, também, vagarosamente, desviando de pedras
políticas num caminho democrático. Mas prevê, com muita justiça, que os
Profissionais de Educação sejam capacitados e valorizados, dando-lhes condições
para poderem enfrentar os novos desafios educacionais. Hoje o “giz” não é mais
o principal instrumento do professor. Hoje a tecnologia coloca os alunos em
contato direito e constante com o mundo real, digitalizado, onde se pode
interagir e trocar conhecimentos.
Entendo que educação não é feita apenas com
dinheiro. É preciso outros ingredientes especiais como amor, persistência,
determinação, sonhos e profissionalismo. Contudo, o financiamento é importante
para podermos concretizar a tão sonhada valorização da Educação Brasileira, e
essencial para que todos tenham, de fato, o acesso à Educação.
A Carta de 1988 deixou claro, também, que a
Educação é um dever do Estado e da Família. O apoio familiar às escolas deixou
de ser uma ajuda e passou a ser um dever constitucional. A participação dos
pais e da comunidade é fundamental para que a missão de socializar seja
completa, para que a educação, no sentido mais amplo, possa ter mais qualidade.
Sociedade que se engaja nos movimentos escolares e
cumpre assim, o seu dever, junto com o Estado, para melhorar cada vez mais a
Educação Brasileira.
No entanto, um número significativo de avanços
ainda ficou enraizado, literalmente preso, apenas nas letras escritas da Carta
Magna Brasileira de 1988. É preciso que o Sistema Educacional Brasileiro
torne-se democrático na prática e não só na teoria. Nosso povo foi às ruas
pedir pela Educação.
O direito ao ensino público de qualidade precisa
ser organizado de forma coerente para que os municípios possam assumir o seu
papel de principal agente do Sistema, e não ficar só com os ônus financeiros e
morais. A universalização da Educação não pode ficar no papel. Precisa
extrapolar as salas de aulas e participar do contexto social dentro da nova
realidade brasileira.
A Constituição Federal de 1988 mudou a cara do
Brasil. Um marco na história de nossa democracia. Uma vitória na luta de nossa
sociedade por dias melhores. Muito ainda tem de ser feito para que as
desigualdades sociais no Brasil sejam dissipadas e para garantir um futuro mais
digno, mais humano para todos. E para tanto, o caminho está diante de nossos
olhos. Tudo passa pela oferta de Educação de Qualidade para Todos. Essa é,
amigas e amigos Dirigentes Municipais, a nossa principal missão.
